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8008613-67.2024.8.05.0113
Peticao CivelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSELICE DE JESUS ELIAS PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
09/04/2026, 21:14Publicado Despacho em 01/10/2024.
09/04/2026, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 03:49Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:14Decorrido prazo de JOSELICE DE JESUS ELIAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:14Decorrido prazo de AMIRALDO ANTONIO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:14Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:36Decorrido prazo de AMIRALDO ANTONIO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:36Decorrido prazo de JOSELICE DE JESUS ELIAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:36Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:24Decorrido prazo de AMIRALDO ANTONIO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:24Decorrido prazo de JOSELICE DE JESUS ELIAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:24Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:23Decorrido prazo de AMIRALDO ANTONIO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:23Decorrido prazo de JOSELICE DE JESUS ELIAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:23Documentos
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 13:52
Petição
•14/11/2024, 17:11
Sentença
•13/11/2024, 15:38
Sentença
•11/11/2024, 09:55
Despacho
•07/10/2024, 16:28
Despacho
•27/09/2024, 11:46
Despacho
•27/09/2024, 11:38