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8027055-37.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 15:51Baixa Definitiva
05/09/2023, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:26Decorrido prazo de VALDIR SANTOS DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 01:03Expedição de Certidão.
12/07/2023, 01:05Publicado Ementa em 06/07/2023.
07/07/2023, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023, 16:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2023, 10:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023, 18:40Juntada de Petição de certidão
27/06/2023, 17:16Deliberado em sessão - julgado
26/06/2023, 11:17Expedição de Certidão.
09/06/2023, 10:15Decorrido prazo de VALDIR SANTOS DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
05/06/2023, 05:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023, 04:49Documentos
Acórdão
•28/06/2023, 18:40
Despacho
•11/05/2023, 15:28
Despacho
•11/05/2023, 14:44