8030737-63.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 82.604,65

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

AURIETA BISPO

CPF 055.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:23

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de AURIETA BISPO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 02:09

Publicado Ementa em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 16:29

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2023, 21:26

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:00

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 16:59

Documentos

Acórdão

•17/12/2023, 21:26

Despacho

•21/08/2023, 19:01

Despacho

•17/08/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 13:54