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8053391-70.2024.8.05.0001
Cautelar FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
CNPJ 07.***.***.0007-39
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 16:37Baixa Definitiva
11/02/2025, 16:37Expedição de ato ordinatório.
11/02/2025, 16:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025, 18:07Decorrido prazo de REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 24/01/2025 23:59.
31/01/2025, 18:07Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
20/12/2024, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
20/12/2024, 00:52Expedição de ato ordinatório.
09/12/2024, 11:24Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 11:24Expedição de sentença.
09/12/2024, 11:22Transitado em Julgado em 20/11/2024
09/12/2024, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 19:08Decorrido prazo de REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 22/10/2024 23:59.
26/10/2024, 10:40Publicado Sentença em 01/10/2024.
16/10/2024, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
16/10/2024, 20:03Documentos
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 11:23
Sentença
•27/09/2024, 13:38
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Despacho
•23/07/2024, 12:34
Despacho
•17/07/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 13:06
Despacho
•06/06/2024, 12:56
Despacho
•03/06/2024, 18:47
Decisão
•27/05/2024, 14:55
Decisão
•02/05/2024, 09:02
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 10:59
Decisão
•24/04/2024, 18:03