8051960-69.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.133,05

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PASCOAL NOGUEIRA BARBOSA

CPF 717.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ

OAB/BA 67038•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PASCOAL NOGUEIRA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de PASCOAL NOGUEIRA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de PASCOAL NOGUEIRA BARBOSA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de PASCOAL NOGUEIRA BARBOSA em 04/08/2025 23:59.

17/03/2026, 21:06

Publicado Despacho em 14/07/2025.

17/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 11:00

Comunicação eletrônica

22/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 11:00

Despacho

•22/02/2026, 11:00

Despacho

•22/02/2026, 11:00

Despacho

•10/07/2025, 14:17

Despacho

•10/07/2025, 14:17

Despacho

•10/07/2025, 14:16

Despacho

•15/03/2025, 05:01

Despacho

•14/03/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:11

Despacho

•27/09/2024, 09:43

Despacho

•27/09/2024, 09:43

Despacho

•27/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:43

Sentença

•09/04/2024, 13:59