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8057881-38.2024.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO NUNEZ CAMPOS
OAB/BA 30972Representa: PASSIVO
LEONARDO MENDES CRUZ
OAB/BA 25711Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Retirada de pauta

28/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2026, 16:57

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

31/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/03/2026, 08:54

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 18:42

Incluído em pauta para 28/04/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

26/03/2026, 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/03/2026, 17:56

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:09

Incluído em pauta para 24/03/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

03/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/02/2026, 10:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:53
Documentos
Despacho
29/05/2025, 17:48
Despacho
29/05/2025, 17:35
Despacho
25/04/2025, 18:40
Despacho
25/04/2025, 18:06
Despacho
08/04/2025, 17:44
Ato Ordinatório
17/03/2025, 16:48
Ato Ordinatório
17/03/2025, 16:48
Sentença
03/02/2025, 15:07
Sentença
27/01/2025, 15:21
Despacho
25/10/2024, 14:54
Despacho
25/10/2024, 12:59
Despacho
15/10/2024, 11:49
Despacho
09/10/2024, 11:00
Sentença
27/09/2024, 11:37
Sentença
23/09/2024, 14:44