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8141288-10.2022.8.05.0001
Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 61.496,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINA SANTOS GOMES FARIAS
CPF 111.***.***-40
THIAGO FARIAS BARRETO SOUZA
CPF 012.***.***-84
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA
OAB/BA 62169•Representa: ATIVO
FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA
OAB/BA 62597•Representa: PASSIVO
PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA
OAB/BA 37552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 18:12Baixa Definitiva
19/02/2026, 18:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2026, 18:12Transitado em Julgado em 11/02/2026
19/02/2026, 18:10Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 22:45Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 10:01Publicado Decisão em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:06Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 09:52Recurso Especial não admitido
17/12/2025, 07:57Conclusos #Não preenchido#
19/11/2025, 12:52Juntada de Certidão
19/11/2025, 12:51Decorrido prazo de THIAGO FARIAS BARRETO SOUZA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:26Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS GOMES FARIAS em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:25Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 07:35Documentos
Decisão
•17/12/2025, 09:52
Decisão
•17/12/2025, 07:57
Petição
•30/09/2025, 14:28
Acórdão
•25/09/2025, 21:26
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 09:07
Petição
•12/08/2025, 18:26
Acórdão
•08/08/2025, 14:48
Despacho
•18/06/2025, 19:27
Despacho
•18/06/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 09:52
Petição
•28/09/2024, 03:29
Sentença
•27/09/2024, 13:25
Sentença
•20/09/2024, 10:06
Despacho
•07/03/2024, 13:25
Despacho
•06/03/2024, 22:58