8152672-67.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.216,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVAN LEITE GRESZGORN JUNIOR

CPF 031.***.***-95

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 52131•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 15:46

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:04

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (REQUERIDO)

28/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de IVAN LEITE GRESZGORN JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de IVAN LEITE GRESZGORN JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:45

Publicado Despacho em 20/08/2025.

14/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:07

Publicado Despacho em 20/08/2025.

13/01/2026, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 20:47

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:04

Decisão

•28/01/2026, 10:21

Despacho

•18/08/2025, 19:53

Despacho

•18/08/2025, 19:53

Despacho

•18/08/2025, 19:53

Despacho

•18/08/2025, 19:53

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Sentença

•26/09/2024, 18:32

Decisão

•14/10/2022, 12:13