0545191-66.2018.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.376,92

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

LEMMON VEIGA GUZZO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:33

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:29

Publicado Ementa em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 73566054

16/05/2025, 16:51

Conhecido o recurso de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA (APELANTE) e provido

14/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 19:29

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2025, 19:26

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:19

Sentença

•27/09/2024, 09:45

Sentença

•26/09/2024, 21:35

Decisão

•12/06/2023, 08:36

Decisão

•07/06/2023, 14:50

Despacho

•17/05/2023, 17:51

Despacho

•17/05/2023, 16:19

Decisão

•27/10/2022, 09:30

Decisão

•25/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:37

Despacho

•29/05/2019, 18:40