0563232-86.2015.8.05.0001

Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ 37.***.***.0021-04

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ 37.***.***.0011-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/10/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:16

Expedição de intimação.

30/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:47

Expedição de intimação.

21/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de IDEA 230086.2014 acp 0563232_86.2015_GOLDELETROINFO E OUTRO_Apelação

05/02/2025, 09:06

Expedição de intimação.

31/01/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:08

Sentença

•03/09/2024, 13:08

Sentença

•15/05/2024, 16:47

Despacho

•29/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:23

Despacho

•18/05/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 22:33

Despacho

•15/03/2021, 11:25

Despacho

•28/01/2020, 11:24

Despacho

•01/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 10:39

Despacho

•19/06/2019, 15:50

Despacho

•14/12/2018, 11:07

Despacho

•22/11/2018, 15:44