8000432-04.2016.8.05.0034

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 42.600,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SILVA ALVES

OAB/BA 35288•Representa: PASSIVO

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

OAB/BA 21118•Representa: PASSIVO

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

OAB/BA 13616•Representa: PASSIVO

HERALDO PASSOS JUNIOR

OAB/BA 27830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATA SILVA ALVES em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:10

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de HERALDO PASSOS JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:53

Despacho

•11/12/2024, 18:06

Despacho

•11/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:02

Decisão

•01/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 21:20

Despacho

•01/07/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:14

Decisão

•28/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:21