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8000975-59.2019.8.05.0209
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
GENIVAN APARECIDO BARRETO
CPF 016.***.***-45
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0835-06
Advogados / Representantes
TIAGO RAMOS MASCARENHAS
OAB/BA 28732•Representa: ATIVO
JOSE MANUEL TRIGO DURAN
OAB/BA 14071•Representa: PASSIVO
AGATA AGUIAR DE SOUZA
OAB/BA 51461•Representa: PASSIVO
JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 28679•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 09:49Baixa Definitiva
22/10/2025, 09:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2025, 09:49Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 09:49Decorrido prazo de GENIVAN APARECIDO BARRETO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 15:31Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 15:31Publicado Ementa em 29/09/2025.
27/09/2025, 01:59Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 14:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2025, 12:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2025, 13:11Juntada de Petição de certidão
16/09/2025, 18:20Deliberado em sessão - julgado
16/09/2025, 17:59Incluído em pauta para 09/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
21/08/2025, 17:56Solicitado dia de julgamento
18/08/2025, 10:49Documentos
Acórdão
•23/09/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 21:42
Acórdão
•04/07/2025, 14:37
Despacho
•27/09/2024, 15:56
Despacho
•27/09/2024, 15:36
Despacho
•06/05/2024, 17:23
Despacho
•06/05/2024, 15:38
Outros documentos
•01/02/2024, 15:10
Despacho
•17/01/2024, 15:21
Sentença
•01/03/2023, 16:27
Despacho
•03/06/2020, 10:09
Outros documentos
•24/10/2019, 09:47