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8001088-31.2024.8.05.0211
Mandado de Segurança CívelCrédito SuplementarOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE
Partes do Processo
CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL
CNPJ 01.***.***.0001-17
CANDEAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
MICHAEL DA SILVA LIZCANO
OAB/BA 64125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:51Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:04Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:03Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 19:28Decorrido prazo de RENATO PEREIRA LIMA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
24/02/2026, 03:14Decorrido prazo de EVERTON PEREIRA CERQUEIRA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2026, 03:14Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL em 21/03/2025 23:59.
24/02/2026, 03:14Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2026, 03:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEAL em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025, 06:24Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 14:51Baixa Definitiva
23/04/2025, 14:51Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:50Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/03/2025, 16:01Documentos
Petição
•06/03/2025, 16:01
Sentença
•16/01/2025, 14:46
Despacho
•26/11/2024, 15:38
Despacho
•14/07/2024, 19:14
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 11:26