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8001163-76.2024.8.05.0209
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
Partes do Processo
ADELINO FERREIRA LIMA
CPF 020.***.***-24
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CNPJ 33.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
JOSE ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 78447•Representa: ATIVO
MANOEL LERCIANO LOPES
OAB/BA 15232•Representa: ATIVO
ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS
OAB/DF 37347•Representa: PASSIVO
ALINE FERRAZ FERNANDES
OAB/BA 21281•Representa: PASSIVO
MARLY RIBEIRO DA SILVA
OAB/BA 47377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:32Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:30Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:42Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:42Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 07:25Baixa Definitiva
17/03/2025, 07:25Expedição de Certidão.
17/03/2025, 07:24Expedição de Certidão.
17/03/2025, 07:23Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 17:17Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 17:17Decorrido prazo de ALINE FERRAZ FERNANDES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 17:16Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 17:16Publicado Intimação em 18/12/2024.
01/02/2025, 05:13Documentos
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 07:24
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 07:23
Sentença
•15/12/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 11:30
Decisão
•12/09/2024, 15:43
Decisão
•12/09/2024, 15:43