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8005140-19.2023.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 967,86
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA
OAB/BA 61100•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:21Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ALVES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:13Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ALVES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 10:02Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:25Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 16:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 16:08Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 14:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 14:56Processo Desarquivado
30/03/2026, 14:53Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 12:47Arquivado Provisoriamente
26/11/2024, 08:01Juntada de certidão
26/11/2024, 07:57Documentos
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 14:56
Decisão
•27/09/2024, 09:09
Decisão
•27/09/2024, 09:09
Decisão
•27/09/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 11:23
Despacho de citação por AR Digital
•28/11/2023, 12:12