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8005192-33.2023.8.05.0201
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 36.360,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS
CPF 982.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 20:06Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 19:33Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 19:31Publicado Despacho em 10/10/2024.
07/04/2026, 18:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 18:53Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 06/02/2025 23:59.
02/03/2026, 19:36Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
02/03/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
02/03/2026, 18:29Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS REIS em 15/04/2025 23:59.
17/02/2026, 10:16Publicado Intimação em 01/04/2025.
17/02/2026, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 08:18Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 13:10Baixa Definitiva
27/06/2025, 13:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 13:09Expedição de intimação.
27/06/2025, 13:09Documentos
Decisão
•27/03/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 14:13
Sentença
•07/11/2024, 15:27
Despacho
•08/10/2024, 17:44
Despacho
•27/09/2024, 13:26
Despacho
•25/04/2024, 13:47
Despacho
•07/12/2023, 16:41
Despacho
•28/09/2023, 13:14
Despacho
•25/08/2023, 14:58
Despacho
•04/08/2023, 16:01