8006928-95.2022.8.05.0274

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LUIS ANTONIO SANTOS DANTAS

Terceiro

IRIS FONSECA CORREIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

HIRAM RAIMUNDO SANTOS COSTA FILHO

OAB/BA 64196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:45

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 08:02

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:36

Juntada de informação

18/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Expedição de despacho.

19/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 20:41

Despacho

•18/12/2025, 16:36

Despacho

•19/08/2025, 16:20

Despacho

•19/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 14:32

Decisão

•03/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:54

Decisão

•19/09/2022, 13:35