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8007363-90.2023.8.05.0191
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
ANTONIA SUELI FREIRE SA ARAUJO
CPF 294.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIA SUELI FREIRE SA ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
14/04/2026, 23:16Decorrido prazo de ANTONIA SUELI FREIRE SA ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
14/04/2026, 20:35Publicado Sentença em 24/09/2024.
14/04/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 20:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
27/09/2025, 18:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/02/2024 23:59.
27/09/2025, 18:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/02/2024 23:59.
27/09/2025, 08:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
27/09/2025, 08:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/05/2025 23:59.
27/05/2025, 22:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
20/05/2025, 18:40Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 08:07Baixa Definitiva
20/05/2025, 08:07Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 08:07Transitado em Julgado em 05/05/2025
20/05/2025, 08:07Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:07Documentos
Decisão
•23/01/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 08:29
Sentença
•16/09/2024, 14:14
Sentença
•16/09/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 07:41
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 12:08
Decisão
•19/12/2023, 14:06
Decisão
•18/12/2023, 20:14
Despacho
•12/12/2023, 17:27
Despacho
•11/12/2023, 10:06