8010529-04.2023.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.333,94

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ILVA MARIA MATOS LEITE

CPF 065.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MEYER PINHEIRO

OAB/BA 23533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILVA MARIA MATOS LEITE em 31/10/2023 23:59.

27/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 06/10/2023.

27/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ILVA MARIA MATOS LEITE em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

22/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:41

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Ilva Maria Matos Leite Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Impetrado: Diretor Da Receita Municipal Do Município De Camaçari Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8010529-04.2023.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ILVA MARIA MATOS LEITE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de ILVA MARIA MATOS LEITE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:51

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:08

Despacho

•23/08/2024, 18:45

Despacho

•20/08/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:45

Sentença

•21/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:05

Decisão

•03/10/2023, 15:28