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8012149-84.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA
CPF 097.***.***-30
NOEME KELLY ANGELO PORTELA
CPF 055.***.***-84
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:51Decorrido prazo de NOEME KELLY ANGELO PORTELA em 08/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:51Decorrido prazo de NOEME KELLY ANGELO PORTELA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:03Decorrido prazo de FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:03Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:00Decorrido prazo de NOEME KELLY ANGELO PORTELA em 10/02/2025 23:59.
06/03/2026, 02:30Decorrido prazo de FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
06/03/2026, 02:30Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
06/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/03/2026, 02:00Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
04/03/2025, 17:51Juntada de Petição de réplica
24/02/2025, 12:29Decorrido prazo de NOEME KELLY ANGELO PORTELA em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025, 00:56Decorrido prazo de FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025, 00:56Documentos
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 11:17
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 11:17
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 12:55
Despacho
•25/09/2024, 11:16