8012303-05.2024.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 153.803,95

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

HILDEMIRA MENDES DA SILVA SANTOS

CPF 340.***.***-63

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA LUSTOSA CAMPELO

OAB/PE 45783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HILDEMIRA MENDES DA SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

27/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.

27/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:31

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de HILDEMIRA MENDES DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:54

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:51

Expedição de intimação.

14/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 08:51

Sentença

•13/08/2025, 14:17

Despacho

•12/08/2025, 15:20

Despacho

•18/03/2025, 18:12

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 09:31

Despacho

•27/09/2024, 10:18