8031104-19.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 63.210,15

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

JAIRO MARCO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 078.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de JAIRO MARCO OLIVEIRA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:10

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:54

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:54

Conhecido o recurso de JAIRO MARCO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 078.668.365-15 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:41

Conhecido o recurso de JAIRO MARCO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 078.668.365-15 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:53

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 16:18

Despacho

•11/06/2024, 12:05

Despacho

•11/06/2024, 11:50