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8030127-27.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ADERACY OLIVEIRA SAMPAIO ALMEIDA
CPF 496.***.***-82
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 11:23Baixa Definitiva
06/12/2024, 11:23Juntada de certidão
21/11/2024, 16:57Juntada de certidão
03/10/2024, 16:38Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aderacy Oliveira Sampaio Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8030127-27.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8030127-27.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
26/07/2024, 16:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 01:25Decorrido prazo de ADERACY OLIVEIRA SAMPAIO ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:18Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 11:55Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2024, 11:55Expedição de Certidão.
22/05/2024, 04:06Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:19Declarada incompetência
15/05/2024, 15:18Conclusos #Não preenchido#
03/05/2024, 08:51Documentos
Decisão
•15/05/2024, 15:56
Decisão
•15/05/2024, 15:18
Documento de Comprovação
•03/05/2024, 02:00