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8044062-42.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 770,61
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Partes do Processo
JOSE MARCOS SILVA NASCIMENTO
CPF 706.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GESSICA ABADE DE OLIVEIRA
OAB/BA 67821•Representa: ATIVO
QUEZIA SOUZA SILVA
OAB/BA 69866•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 14:28Conclusos #Não preenchido#
23/02/2026, 14:48Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 12:15Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 12:15Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 13:55Expedição de RPV.
25/11/2025, 16:36Expedição de Ofício.
25/11/2025, 16:36Transitado em Julgado em 01/10/2025
25/11/2025, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
13/09/2025, 17:08Decorrido prazo de JOSE MARCOS SILVA NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 16:07Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 16:07Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 16:07Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 15:55Documentos
Decisão
•12/08/2025, 15:55
Decisão
•12/08/2025, 14:39
Despacho
•30/04/2025, 16:43
Despacho
•30/04/2025, 16:01
Petição
•25/10/2024, 16:13
Despacho
•27/09/2024, 16:09
Despacho
•27/09/2024, 15:49
Petição
•21/02/2024, 15:55
Petição
•21/02/2024, 15:46
Despacho
•22/01/2024, 12:49
Despacho
•22/01/2024, 11:18
Acórdão
•17/07/2023, 10:49
Despacho
•03/08/2022, 17:03
Despacho
•03/08/2022, 15:53
Decisão
•10/01/2022, 13:59