8046228-76.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de AURELOURDES BORGES DA SILVA ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:30

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:11

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:56

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:10

Acórdão

•26/09/2024, 16:26

Despacho

•14/06/2024, 17:07

Despacho

•14/06/2024, 16:04