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8048104-66.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 54.155,55
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
CELIGEAN MOTA LIMA
CPF 135.***.***-10
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de CELIGEAN MOTA LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:10

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:55

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:15

Conhecido o recurso de CELIGEAN MOTA LIMA - CPF: 135.412.005-10 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:40

Conhecido o recurso de CELIGEAN MOTA LIMA - CPF: 135.412.005-10 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:53
Documentos
Acórdão
26/09/2024, 16:18
Despacho
06/06/2024, 12:05
Despacho
06/06/2024, 11:58