8062757-75.2020.8.05.0001

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 452.595,33

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: PASSIVO

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 10:28

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual

18/06/2025, 11:28

Desentranhado o documento

18/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTRADA VELHA PRODUCOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:03

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 23:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:11

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 13:39

Sentença

•04/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 06:43

Sentença

•12/08/2024, 10:45

Sentença

•12/08/2024, 10:45

Outros documentos

•22/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:15

Despacho

•21/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:19

Despacho

•21/11/2023, 11:04

Certidão

•09/01/2023, 15:26

Decisão

•28/06/2020, 19:51

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 18:30

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 18:30