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8120024-34.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IOGO JONATAS DE SOUZA NOVAES
CPF 052.***.***-69
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA
OAB/BA 45058•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IOGO JONATAS DE SOUZA NOVAES em 22/03/2023 23:59.
11/05/2026, 03:18Publicado Sentença em 08/03/2023.
11/05/2026, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 02:13Decorrido prazo de IOGO JONATAS DE SOUZA NOVAES em 15/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:52Decorrido prazo de IOGO JONATAS DE SOUZA NOVAES em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 21:07Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:14Decorrido prazo de IOGO JONATAS DE SOUZA NOVAES em 21/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:36Publicado Despacho em 31/01/2025.
27/02/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/02/2026, 19:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:03Arquivado Definitivamente
29/01/2025, 08:35Baixa Definitiva
29/01/2025, 08:35Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/01/2025, 08:34Desentranhado o documento
29/01/2025, 08:34Documentos
Despacho
•29/01/2025, 08:34
Despacho
•28/01/2025, 15:27
Sentença
•26/09/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 11:07
Despacho
•21/09/2023, 11:39
Despacho
•13/09/2023, 14:35
Sentença
•06/03/2023, 10:23
Sentença
•14/02/2023, 10:52
Decisão
•16/08/2022, 14:19
Decisão
•10/08/2022, 17:39