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0000450-18.2013.8.05.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
DAVIDSON RIBEIRO LELIS DE SOUZA
OAB/BA 32554•Representa: PASSIVO
EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA
OAB/BA 50416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Acelera
12/05/2026, 09:49Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 10:02Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 10:02Conclusos para julgamento
12/03/2026, 08:35Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2026, 16:39Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 22:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 22:08Expedição de intimação.
03/03/2026, 12:43Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 12:42Expedição de intimação.
03/03/2026, 12:40Expedição de intimação.
03/03/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 12:39Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 12:11Conclusos para despacho
27/02/2026, 12:43Juntada de certidão
27/02/2026, 12:42Documentos
Despacho
•03/03/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 13:57
Despacho
•26/02/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 11:54
Petição
•27/09/2024, 20:26
Petição
•10/09/2024, 16:10
Despacho
•03/09/2024, 14:14
Petição
•29/08/2024, 11:18
Despacho
•26/08/2024, 12:38
Decisão
•14/09/2022, 10:10
Ato Ordinatório
•31/05/2021, 10:50