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0001340-48.2013.8.05.0053
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
OSVALDO SILVA REBOUCAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARCIO TEIXEIRA BARRETTO
OAB/BA 31319•Representa: ATIVO
HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO
OAB/BA 28491•Representa: ATIVO
MAURO TEIXEIRA BARRETTO
OAB/BA 13347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 10:21Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 10:21Processo Reativado
13/03/2026, 10:21Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 09:37Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 09:37Baixa Definitiva
26/03/2025, 09:37Expedição de Certidão.
26/03/2025, 09:37Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 02:06Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2025, 17:48Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 11:04Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2025, 11:04Homologada a Desistência do Recurso
07/03/2025, 18:12Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025, 14:49Documentos
Decisão
•10/03/2025, 08:24
Decisão
•07/03/2025, 18:12
Despacho
•11/02/2025, 16:36
Despacho
•11/02/2025, 14:06
Petição
•27/11/2024, 10:05
Sentença
•26/11/2024, 13:25
Sentença
•26/11/2024, 13:24
Sentença
•21/11/2024, 23:49
Despacho
•27/09/2024, 15:25
Despacho
•27/09/2024, 15:18
Despacho
•25/09/2024, 12:33
Despacho
•08/04/2024, 16:43
Despacho
•08/04/2024, 15:25
Despacho
•17/10/2023, 17:28
Parecer do Ministério Público
•15/09/2023, 11:21