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0503628-79.2017.8.05.0146
Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CARMENLUCIA COELHO DE AMORIM
CPF 087.***.***-87
Advogados / Representantes
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770•Representa: ATIVO
FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS
OAB/BA 20733•Representa: ATIVO
THIAGO FRANCO CORDEIRO
OAB/BA 23214•Representa: ATIVO
IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES
OAB/BA 44244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/09/2022, 18:01Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022, 18:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2022
15/07/2022, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/07/2022, 20:55Conheço do agravo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO para não conhecer do Recurso Especial
14/07/2022, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2022
14/07/2022, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2022, 14:18Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2022, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/05/2022, 13:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/07/2022, 16:50