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0567337-38.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2017
Valor da Causa
R$ 31.728,56
Orgao julgador
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOANA ANGELICA FRANCA MASCARENHAS
CPF 136.***.***-00
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA
OAB/BA 40012•Representa: ATIVO
MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO
OAB/BA 54560•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
OAB/BA 37489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 15/05/2026.
15/05/2026, 04:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 04:30Recebidos os autos.
14/05/2026, 11:52Expedição de E-Carta.
13/05/2026, 14:05Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
13/05/2026, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 13:49Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 13:48Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/05/2026 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
13/05/2026, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 13:45Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 13:31Conclusos para decisão
12/05/2026, 14:36Decorrido prazo de JOANA ANGELICA FRANCA MASCARENHAS em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31Decorrido prazo de MANA PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS CADASTRAIS LTDA em 04/04/2024 23:59.
24/04/2026, 03:31Publicado Despacho em 12/03/2024.
24/04/2026, 02:52Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 13:48
Decisão
•13/05/2026, 13:45
Decisão
•13/05/2026, 13:31
Despacho
•08/08/2025, 09:50
Despacho
•06/08/2025, 14:02
Despacho
•24/03/2025, 09:51
Despacho
•21/03/2025, 11:33
Despacho
•27/09/2024, 09:22
Despacho
•27/09/2024, 09:16
Despacho
•08/03/2024, 11:59
Despacho
•27/02/2024, 11:34
Despacho
•10/02/2021, 03:05
Decisão
•28/11/2017, 13:03
Despacho
•04/11/2017, 16:04