8000132-11.2019.8.05.0075

Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

JANETE APARECIDA DE SOUSA NASCIMENTO

CPF 929.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERONICA ROCHA FERNANDES

OAB/BA 48956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA DE SOUSA NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 13:51

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:26

Conhecido o recurso de JANETE APARECIDA DE SOUSA NASCIMENTO - CPF: 929.480.145-49 (APELADO) e não-provido

14/04/2026, 08:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 07:19

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:47

Incluído em pauta para 06/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2026, 17:29

Solicitado dia de julgamento

04/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA DE SOUSA NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 08:22

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 07:19

Despacho

•12/08/2025, 13:39

Despacho

•12/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:01

Sentença

•20/08/2024, 13:29

Sentença

•20/08/2024, 13:29

Despacho

•28/01/2021, 17:37

Decisão

•05/12/2019, 22:20

Despacho

•30/04/2019, 13:39