8000264-38.2023.8.05.0072

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LIMA BARBOSA

CPF 008.***.***-40

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65745•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65745•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 16:05

Baixa Definitiva

01/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LIMA BARBOSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido

01/03/2024, 07:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:01

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 07:55

Decisão

•29/11/2023, 17:03

Sentença

•18/07/2023, 12:15

Despacho

•19/05/2023, 11:33

Sentença

•26/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:26

Despacho

•03/03/2023, 10:24

Decisão

•14/02/2023, 14:33