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8000413-04.2023.8.05.0082
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.530,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RUY DE SOUZA BOMFIM
CPF 338.***.***-49
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2023, 08:20Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023, 08:20Baixa Definitiva
19/12/2023, 08:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:18Decorrido prazo de RUY DE SOUZA BOMFIM em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:08Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:03Publicado Decisão em 08/11/2023.
09/11/2023, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 04:19Cominicação eletrônica
07/11/2023, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 09:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.753.959/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido
07/11/2023, 09:21Conclusos para decisão
06/11/2023, 18:36Recebidos os autos
06/10/2023, 17:29Distribuído por sorteio
06/10/2023, 17:29Documentos
Decisão
•07/11/2023, 09:21
Decisão
•07/11/2023, 09:21
Decisão
•07/11/2023, 09:21
Sentença
•06/06/2023, 11:44
Despacho
•04/04/2023, 15:23