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8000426-53.2022.8.05.0012
Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 23.302,77
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS
Partes do Processo
ZENAIDE MATOS CARDOSO
CPF 421.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 23:49Conclusos para decisão
26/02/2026, 16:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:49Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 01:12Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 14:06Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 14:06Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 17:18Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 17:18Expedição de intimação.
31/10/2025, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 13:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
28/09/2025, 10:24Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
01/08/2025, 12:08Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
18/07/2025, 08:14Conclusos para decisão
31/03/2025, 12:22Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 15:11Documentos
Despacho
•13/05/2026, 23:49
Decisão
•01/08/2025, 12:08
Decisão
•01/08/2024, 09:01
Decisão
•01/08/2024, 09:01
Decisão
•16/08/2023, 09:33
Decisão
•11/07/2022, 13:57