8000494-28.2022.8.05.0036

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. CNPJ: 15.139.629/0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. CNPJ:15.139.629/0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA GILA FONTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 140646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO MOREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de NEWTON CARLOS DA SILVA MOREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. CNPJ:15.139.629/0001-94 em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:32

Publicado Ementa em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

07/09/2025, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 15:38

Incluído em pauta para 05/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

17/07/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•06/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:44

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:00

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 17:50

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 17:50

Acórdão

•23/04/2025, 10:25

Despacho

•08/01/2025, 10:32

Despacho

•19/12/2024, 17:01

Sentença

•26/09/2024, 19:58

Despacho

•21/08/2024, 13:57

Decisão

•18/10/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 18:52

Despacho

•24/02/2023, 18:49