8000524-48.2019.8.05.0269

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.513,74

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ 14.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA REIS GANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

BRUNA PRATA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 09:34

Baixa Definitiva

27/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 09:34

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REMESSA AO STF.

22/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.

20/08/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 11:05

Outras Decisões

16/08/2024, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•17/08/2024, 08:16

Decisão

•16/08/2024, 16:22

Decisão

•25/04/2024, 15:34

Decisão

•25/04/2024, 13:22

Decisão

•25/04/2024, 12:18

Decisão

•25/04/2024, 07:38

Acórdão

•10/10/2023, 07:59

Despacho

•14/03/2023, 16:14

Despacho

•10/03/2023, 12:34

Petição

•06/07/2021, 15:47

Petição

•06/07/2021, 15:47

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 15:47

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 15:47

Decisão

•09/06/2021, 11:10

Decisão

•09/06/2021, 08:34