8000837-39.2023.8.05.0052

Agravo Em Recurso EspecialAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACI

CNPJ 11.***.***.0001-15

Reu

WASHINGTON LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA

CPF 086.***.***-53

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO

CPF 992.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430•Representa: ATIVO

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE 17956•Representa: PASSIVO

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PE 15413•Representa: PASSIVO

MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO

OAB/PE 33009•Representa: PASSIVO

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 21283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 19:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2026, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

•17/03/2026, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 15:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 15:39

•17/03/2026, 15:38

Sentença

•17/03/2026, 15:38

Sentença

•17/03/2026, 15:38