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8001470-16.2019.8.05.0141
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.123,57
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/09/2024, 08:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2024, 08:28Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024, 08:28Juntada de certidão
27/09/2024, 08:28Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:39Expedição de Certidão.
10/09/2024, 02:25Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 09:35Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
03/09/2024, 09:50Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
02/09/2024, 22:06Juntada de Petição de certidão
02/09/2024, 18:22Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024, 17:35Expedição de Certidão.
21/08/2024, 08:49Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 18:22Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/08/2024, 18:06Documentos
Acórdão
•02/09/2024, 22:06
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 14:16
Sentença
•15/03/2023, 10:59
Sentença
•14/03/2023, 17:44
Despacho
•11/05/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 13:33
Despacho
•02/11/2021, 09:17
Outros documentos
•31/08/2021, 13:01
Decisão
•26/05/2021, 08:11
Despacho
•03/09/2019, 10:23