8002053-23.2024.8.05.0271

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 199.196,60

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

PATRICIA DOS SANTOS GUIMARAES SOUZA

CPF 547.***.***-78

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: ATIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: ATIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: ATIVO

MAX VENICIO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 52791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/04/2026, 13:52

Cancelada a movimentação processual

17/04/2026, 13:51

Desentranhado o documento

17/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS GUIMARAES SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:05

Publicado Ementa em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 19:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 18:07

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 18:07

Despacho

•03/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:02

Sentença

•23/04/2025, 11:00

Despacho

•05/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:09

Decisão

•04/07/2024, 20:08

Despacho

•05/06/2024, 16:24