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8001983-36.2024.8.05.0261
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 20.056,48
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)
CNPJ 23.***.***.0001-76
MARIA IVONE ALEXANDRINA DOS SANTOS
CPF 006.***.***-30
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO
OAB/CE 50186•Representa: ATIVO
MICHAEL SANTOS NEVES
OAB/BA 50954•Representa: PASSIVO
DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA
OAB/BA 38179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 10:26Baixa Definitiva
26/09/2025, 10:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2025, 10:26Juntada de Acórdão
26/09/2025, 10:26Decorrido prazo de MARIA IVONE ALEXANDRINA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:09Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:09Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 16:22Negado seguimento a Recurso
19/08/2025, 17:15Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:31Decorrido prazo de MARIA IVONE ALEXANDRINA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 00:00Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 00:00Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 01:51Documentos
Decisão
•25/08/2025, 16:22
Decisão
•19/08/2025, 17:15
Decisão
•06/08/2025, 14:50
Decisão
•26/07/2025, 18:52
Despacho
•28/03/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 16:39
Sentença
•29/10/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 08:21