8002534-97.2021.8.05.0074

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

GABRIELA COSTA SOUZA

CPF 014.***.***-14

Autor

OPTO D'AVILA SERVICOS DE OPTOMETRIA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-09

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMIANO CAETANO HAACK

OAB/BA 46933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OPTO D'AVILA SERVICOS DE OPTOMETRIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA SOUZA em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

19/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:45

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:45

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de OPTO D'AVILA SERVICOS DE OPTOMETRIA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de OPTO D'AVILA SERVICOS DE OPTOMETRIA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:21

Expedição de sentença.

04/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:07

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:07

Sentença

•04/03/2026, 10:07

Despacho

•04/12/2025, 08:39

Despacho

•26/02/2025, 13:55

Despacho

•26/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:30

Decisão

•24/07/2024, 09:44

Despacho

•23/10/2023, 09:48

Despacho

•17/07/2023, 13:09

Decisão

•21/10/2022, 17:25

Decisão

•21/10/2022, 17:20

Decisão

•21/10/2022, 17:20

Decisão

•28/07/2022, 12:54