8002867-92.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 22:54

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 08:58

Cominicação eletrônica

10/11/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão

21/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:09

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:40

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 09:26

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 09:36

Decisão

•10/11/2022, 09:36

Decisão

•10/11/2022, 09:36

Despacho

•31/10/2022, 16:19

Despacho

•25/08/2022, 09:10

Sentença

•21/06/2022, 19:50

Decisão

•10/05/2022, 12:06

Despacho

•27/04/2022, 11:49