8003621-40.2023.8.05.0229

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 230.629,61

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

PAULO DOS ANJOS SANTIAGO

CPF 023.***.***-42

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA

OAB/BA 50885•Representa: ATIVO

JACIARA ALMEIDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CELIA DA SILVA REIS

OAB/BA 43727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:36

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:07

Expedição de intimação.

05/05/2026, 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 23:38

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:14

Decorrido prazo de PAULO DOS ANJOS SANTIAGO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de ?Peticao+Elaborada-assinado.pdf

06/11/2025, 10:43

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 05:34

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 23:38

Sentença

•29/10/2025, 13:04

Sentença

•27/10/2025, 14:18

Outros documentos

•21/07/2025, 19:20

Despacho

•30/05/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:10

Decisão

•16/01/2024, 13:46

Despacho

•28/08/2023, 11:38