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8004923-10.2022.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.717,34
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA
OAB/BA 61100•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
02/02/2026, 14:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:29Publicado Despacho em 26/11/2025.
26/11/2025, 17:50Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 17:50Expedição de intimação.
24/11/2025, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 16:47Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 15:42Expedição de ato ordinatório.
24/11/2025, 15:42Expedição de decisão.
24/11/2025, 15:42Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 12:37Conclusos para decisão
23/07/2025, 11:32Processo Desarquivado
23/07/2025, 11:32Arquivado Provisoriamente
26/11/2024, 23:32Juntada de certidão
26/11/2024, 23:32Documentos
Despacho
•24/11/2025, 16:47
Despacho
•24/11/2025, 15:42
Decisão
•27/09/2024, 08:44
Decisão
•27/09/2024, 08:44
Decisão
•27/09/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 15:26
Despacho de citação por AR Digital
•16/12/2022, 11:08