8006324-15.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ROZENDO ARAUJO DE LISBOA NETO

CPF 113.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de ROZENDO ARAUJO DE LISBOA NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:09

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:45

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:45

Conhecido o recurso de ROZENDO ARAUJO DE LISBOA NETO - CPF: 113.696.395-20 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ROZENDO ARAUJO DE LISBOA NETO - CPF: 113.696.395-20 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:54

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 16:27

Despacho

•05/06/2024, 11:02

Despacho

•05/06/2024, 09:02