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8012115-16.2024.8.05.0274
Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 92.561,96
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MAURICIO NEVES DOS SANTOS
CPF 635.***.***-15
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
ELAINE CABRAL LIMA
OAB/BA 43383•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
23/04/2026, 01:04Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
22/04/2026, 22:27Publicado Despacho em 19/07/2024.
22/04/2026, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 21:17Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:42Publicado Intimação em 30/07/2024.
17/04/2026, 23:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:16Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:31Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 01:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:15Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 19:25Publicado Intimação em 23/01/2026.
24/01/2026, 19:00Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 19:00Expedição de intimação.
21/01/2026, 08:50Documentos
Sentença
•13/01/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 08:44
Decisão
•25/07/2024, 14:17
Despacho
•17/07/2024, 09:41
Despacho
•16/07/2024, 13:31