8060698-12.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.196,12

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THEREZA DAVILA FONTES AMORIM E SANTANA

CPF 781.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de THEREZA DAVILA FONTES AMORIM E SANTANA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 01/10/2024.

13/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:59

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

14/12/2024, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

13/12/2024, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

13/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:36

Expedição de ofício.

23/10/2024, 07:47

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 07:59

Sentença

•18/12/2024, 17:43

Sentença

•26/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/07/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 15:22

Sentença

•15/03/2024, 09:55

Sentença

•15/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:16