8062071-44.2024.8.05.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA 62915•Representa: ATIVO

EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA

OAB/BA 80974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

20/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MAURICIO LANDER BASTOS LIMA SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARCELA BASTOS LIMA SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Publicado Ementa em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

21/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:19

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

20/12/2025, 00:59

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

20/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 16:25

Documentos

Petição

•21/01/2026, 12:59

Acórdão

•20/12/2025, 00:26

Despacho

•18/08/2025, 14:33

Despacho

•15/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:34

Parecer do Ministério Público

•11/06/2025, 15:35

Sentença

•10/06/2025, 07:00

Sentença

•09/06/2025, 10:16

Despacho

•25/02/2025, 09:20

Despacho

•24/02/2025, 18:20

Certidão

•03/12/2024, 09:46

Despacho

•27/09/2024, 10:15

Despacho

•19/09/2024, 11:13

Despacho

•19/08/2024, 10:36